Governo de MT veta projeto que previa reclassificação de áreas da Amazônia e Cerrado
21/01/2025
(Foto: Reprodução) Um grupo de trabalho será apresentado em até 90 dias para desenvolver uma nova proposta. Projeto pretendia reclassificar florestas como Cerrado e amplia área para desmatamento em MT
Marcos Vergueiro/Secom-MT
O Governo de Mato Grosso vetou, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei que pretendia reclassificar áreas compostas pelos biomas Amazônia e Cerrado em Mato Grosso. A proposta pretendia reduzir de 80% para 35% da área que deveria ser preservada em propriedades rurais no bioma Cerrado e mantinha, na Amazônia, o percentual obrigatório em 80%.
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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, de autoria deputado Ondanir Bortolini (PSD), o "Nininho", foi aprovado pela Assembleia Legislativa no início de janeiro deste ano.
Segundo o governador do estado, Mauro Mendes, um grupo de trabalho será apresentado em até 90 dias para desenvolver uma nova proposta, "que respeite as legislações ambientais do país e traga segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado".
Ambientalistas afirmam que projeto de reclassificação de áreas de Amazônia e Cerrado aumenta desmate em MT
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso informou que é necessário realizar uma atualização do projeto para trazer mais simplicidade no processo e segurança jurídica e técnica.
"O grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, explicou a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti.
Durante a reunião com deputados estaduais, o autor do substitutivo aprovado, o "Nininho", disse que deve adequar o que for necessário, para evitar judicializações futuras. Nas redes sociais, o deputado anunciou um recuo estratégico no projeto até que um novo seja apresentado.
"Precisamos de um projeto que seja sólido, bem embasado tecnicamente, e que tenha mais chances de ser aprovado sem controvérsias”, disse.
Nova fase do projeto
Segundo Nininho, a nova fase do projeto deve buscar corrigir distorções históricas na classificação de fitofisionomia vegetal e garantir que a legislação estadual esteja em harmonia com as diretrizes federais.
Ainda de acordo com o deputado, o grupo de trabalho será conduzido pela secretária da Sema e terá a participação da Assembleia Legislativa, Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, entidades integrantes da Confederação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso e representantes dos produtores rurais e do meio ambiente.
O projeto
Desmatamento está entre as infrações ambientais mais cometidas
Sema/MT
A proposta apresentada inicialmente cita que a proporção existente em imóveis rurais onde coexistam vegetações de cerrado e florestas seria respeitada, garantindo a correta identificação de cada tipo de vegetação.
Por exemplo, em uma propriedade rural de 100 hectares onde 30% da área seja composta por cerrado e 70% por vegetação florestal, a reserva legal deveria seguir as regras aplicáveis ao cerrado para os 30% da área, enquanto a reserva legal na área de floresta seguirá suas normas específicas. Para o caso inverso, a regra seria aplicada da mesma forma de acordo com a porcentagem da área.
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