Lei que estabelece auxílio de R$ 1 mil às famílias atingidas por temporal é sancionada por prefeito de Cuiabá
20/01/2025
(Foto: Reprodução) Abilio Brunini (PL) defendeu a concessão do benefício após visitar uma dos bairros atingidos pelas fortes chuvas. Para receber o auxílio, os interessados deverão estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. Sessão extraordinária foi realizada na Câmara de Cuiabá, nesta quinta-feira (16)
Secom/Câmara
A Lei que estabelece um auxílio financeiro no valor de R$ 1 mil para famílias atingidas por temporal foi sancionada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) nesta segunda-feira (20). Há quatro dias, o projeto foi aprovado durante sessão extraordinária na Câmara Municipal.
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De acordo com o projeto, as vítimas deverão receber o valor em parcela única. A prefeitura informou que um decreto do Executivo, previsto para ser publicado ainda nesta semana, estabelecerá as condições e os prazos para a solicitação do benefício. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos será responsável por administrar o pagamento.
🧐Como receber o auxílio
Para receber o auxílio, os interessados deverão estar inscritos no CadÚnico do Governo Federal. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pessoalmente em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) próximo à residência, mediante a apresentação de documentos pessoais e dos membros da família.
Para ter direito ao valor, os afetados precisarão comprovar que o imóvel impactado pelas chuvas era a residência da pessoa ou da família e que a renda mensal do núcleo familiar é igual ou inferior a três salários mínimos. A Diretoria de Proteção e Defesa Civil de Cuiabá será responsável por atestar que o imóvel foi danificado por desastre natural.
Segundo o comunicado, os beneficiários ficam proibidos de usar o dinheiro para adquirir bebidas alcoólicas, cigarros ou realizar apostas online.
Para financiar o auxílio, a Prefeitura de Cuiabá destinará até R$ 300 mil do Fundo Municipal de Assistência Social, buscando atender famílias de baixa renda afetadas pela calamidade. O auxílio foi defendido por Abilio após ele realizar uma visita ao Bairro São Mateus, um dos locais atingidos pela forte chuva na capital.
Temporal
No domingo (12), a forte chuva que caiu na capital causou estragos em várias regiões. O temporal alagou o antigo Pronto-Socorro, ruas e casas, além de deixar veículos ilhados.
De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), choveu 103mm em Cuiabá.
A ala administrativa do antigo Pronto-Socorro chegou a ser afetada pelo alagamento, mas a prefeitura informou que os pacientes não foram prejudicados e uma força-tarefa emergencial foi mobilizada para realizar a limpeza e assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas.
Tempestade causou estragos pela cidade
